Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão 21/10/2026.
Parte I — Termos de Uso
1. O que é a plataforma
O ConsultaJáPsico é um software gratuito que conecta clientes a psicólogos: o cliente pede atendimento, o pedido entra numa fila e o primeiro psicólogo de plantão que aceitar faz o atendimento (por WhatsApp, em sessões de referência de 30 minutos). A plataforma não presta serviços psicológicos, não realiza avaliação, diagnóstico ou tratamento e não interfere na conduta técnica do profissional. O atendimento é prestado exclusivamente pelo psicólogo, que é o responsável técnico e ético pela sessão.
2. Identificação do profissional
Todo psicólogo é identificado na plataforma pelo nome e número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), exibidos ao cliente na lista de plantão e no atendimento. O CRP informado é conferido antes de o profissional poder aceitar atendimentos. A lista de psicólogos de plantão é exibida em ordem aleatória: não há destaque, ranking, classificação por avaliação nem vantagem paga. Cabe ao psicólogo manter sua inscrição ativa e cumprir as normas do Conselho Federal de Psicologia para serviços prestados por meios de tecnologia da informação, inclusive o cadastro exigido pelo CFP para atendimento online.
3. Sigilo profissional
O conteúdo das sessões é protegido pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. A conversa acontece diretamente com o psicólogo (WhatsApp); a plataforma não grava as sessões e não tem acesso ao conteúdo delas. Registros documentais do atendimento (como prontuário), quando houver, são de responsabilidade do psicólogo. Recomendamos que o cliente participe da sessão em local reservado e use um dispositivo pessoal.
4. Sem promessa de resultado
A plataforma e os profissionais não garantem resultados, prazos de melhora ou cura. Cada processo é individual e depende de fatores que fogem ao controle da plataforma e do profissional.
5. Não é serviço de emergência
O ConsultaJáPsico não se destina a situações de crise ou emergência. Nesses casos, procure imediatamente o CVV (ligue 188, 24 horas), o SAMU (192) ou o pronto-socorro mais próximo.
6. Conta, uso e idade
O cadastro é identificado (nome e e-mail) e o acesso é feito com um código pessoal, que não deve ser compartilhado. O uso é destinado a maiores de 18 anos. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; contas nessas condições podem ser suspensas.
7. Gratuidade, valores e pagamentos
O uso da plataforma é gratuito para pacientes e psicólogos. A plataforma não cobra, não recebe e não repassa valores de consulta e não cobra comissão. O psicólogo pode informar o próprio valor ("Valor informado pelo profissional"); o pagamento, quando houver, é combinado e feito diretamente entre paciente e psicólogo, fora da plataforma. No futuro poderão existir serviços opcionais pagos por assinatura ("Planos VIP"), limitados a avisos de novos pedidos, que nunca alteram a ordem da lista de plantão nem dão destaque ou prioridade na fila.
8. Responsabilidades
A plataforma responde pelo funcionamento do software dentro de sua esfera técnica. A conduta profissional, o conteúdo e a qualidade técnica do atendimento são de responsabilidade do psicólogo, assim como o valor e o recebimento dos honorários.
Parte II — Política de Privacidade (LGPD)
9. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail e código de acesso.
- Psicólogos: também número do CRP, WhatsApp e, se informados, cidade/UF e valor.
- Uso: pedidos de atendimento, horários, status, confirmação de atendimento, avaliações internas (nunca exibidas publicamente) e mensagens enviadas ao SAC.
- Aceite: data, hora, IP, navegador e versão dos Termos e da Política aceitos.
- Registros de acesso (login, saída, tentativas falhas e ações como aceitar ou recusar solicitações, com data, hora, IP e navegador), guardados por 6 meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Nunca guardamos o seu código de acesso nesses registros.
Não pedimos nem armazenamos o conteúdo clínico das sessões. Qualquer informação de saúde é tratada apenas na medida necessária para viabilizar o atendimento, com as salvaguardas exigidas para dados pessoais sensíveis.
10. Para que usamos
Para criar e manter a conta, conectar paciente e psicólogo, enviar avisos sobre as sessões, prestar suporte, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse (segurança), nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
11. Compartilhamento
Com o psicólogo que aceitar o seu pedido (seu nome) e com fornecedores que operam a plataforma em nosso nome: hospedagem, banco de dados e serviço de envio de e-mails e notificações. O WhatsApp do psicólogo é mostrado a você depois que ele aceita o pedido. Também quando exigido por lei ou ordem judicial.
12. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em provedores de nuvem com acesso restrito, conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso no banco de dados. Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
13. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão dos dados, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Os pedidos são feitos pelo SAC. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Contato e alterações
Dúvidas sobre estes termos ou sobre privacidade: SAC. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data acima. Quando houver mudança relevante, pediremos um novo aceite no seu próximo login.